Conheça Mais Sobre o Código Florestal Brasileiro

Código Florestal BrasileiroFoi através do Decreto nº 23.793 que foi criado o primeiro código florestal no Brasil, o fato se deu no dia 23 de janeiro do ano de 1934, porém esse decreto foi revogado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº 4.771 que deu origem a um novo código.

Alguns avanços foram feitos com a nova legislação, como o limite de uso da propriedade e o respeito às matas nativas, que passou a ser considerada propriedade comum de todos.

Já no ano de 1999 foi apresentado o Projeto de Lei nº 1.876/99 que propôs a reforma do código de 1965. E em meio a muita discussão entre ambientalistas e produtores rurais, e depois de varias alterações no texto, em maio de 2011 a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que foi encaminhado ao Senado Federal.

E em dezembro de 2011, o Senado aprovou o projeto com 59 votos favoráveis contra 07 votos contrários.

Já em abril de 2012, a Câmara admitiu outra versão da lei que favoreceu os ruralistas, sendo que em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 tópicos da lei e propôs que outros 32 fossem alterados.

Logo após o Congresso Nacional aprovar o Novo Código Florestal, varias ONGs, ambientalistas e ativistas organizaram o protesto denominado “Veta Dilma”, exigindo o veto total ao novo código florestal.

O texto do código florestal prevê atitudes sustentáveis em defesa da preservação de Áreas de Preservação Permanente, as APPs. Embora ele não tenha agradado a todos, os legisladores contemplaram os anseios dos defensores do meio ambiente e, também, dos produtores rurais.

Por fim, apesar dos radicais de ambos os lados não aprovarem as novas regras, prevaleceu o bom senso, que permitiu a preservação do meio ambiente, e ao mesmo tempo a produção de alimentos, sem causar impactos negativos e a consequente degradação ambiental.

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