A Agenda 21 e as Metas de Desenvolvimento do Milênio

Desde que foi realizada a Eco-92, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), um documento parece estar sempre em voga no pensamento de quem se preocupa com temas mais que atuais – como “Sustentabilidade” e “Preservação”. Este documento responde pelo nome de Agenda 21.

O documento apenas estabelece a importância de que cada país reflita – global e localmente – sobre como os diversos ramos da sociedade (notadamente as organizações de todas as esferas governamentais) podem contribuir para encontrar soluções voltadas aos problemas sócio-ambientais. Cabe a cada nação fazer a sua própria Agenda 21 – no Brasil, há uma comissão responsável por tal atividade, denominada CPDS – Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional.

Esta iniciativa, porém, não foi um rebento “instantâneo” da Eco-92, mas tem origem um pouco anterior quando, em 1987, a ONU publicou um relatório intitulado “Nosso futuro comum”, ou “Relatório de Brundtland”, que apontava, como principais causas da insustentabilidade de desenvolvimento e dos problemas ambientais, a pobreza dos países do Hemisfério Sul e o consumismo dos países do Hemisfério Norte.

Tal pensamento é, justamente, o cerne da Agenda 21, que prega uma reformulação do conceito de “progresso”, atualmente baseado na capacidade de produção e consumo de um país – levando em conta, inclusive, o valor do que é produzido e consumido.

Talvez seja este o maior empecilho enfrentado pela Agenda 21. O fato de propor uma reformulação não apenas de pensamento, mas da estrutura econômica na qual se apoia o sucesso de grupos dominantes provavelmente impede que políticas voltadas à sua real implementação sejam de difícil penetração nos centros de tomada de decisão.

No Brasil, a Agenda 21 prioriza programas de inclusão social, sustentabilidade urbana e rural, ética política para o planejamento de um desenvolvimento sustentável, dentro outras. Mas um dos grandes problemas, como o combate ao desperdício – de dinheiro público, inclusive – parece não ocupar grandes espaços nas agendas dos legisladores e executores do nosso país.

As Metas de Desenvolvimento do Milênio

Outra importante iniciativa, que se associa à Agenda 21, é as oito metas da ONU para o desenvolvimento neste milênio. Ao anunciá-las na “Declaração do Milênio”, a ONU espera que tais metas sejam alcançadas em 2015 – prazo que, ao que parece, fica cada vez mais “apertado”. Explica-se:

Embora tenham sido adotadas pelos 191 países membros da ONU em 8 de setembro de 2000, o objetivo de sintetizar acertos e acordos celebrados por diversas nações na década de 90 vem sendo cada vez mais desacreditado com o descumprimento de outros acordos, como o Protocolo de Kyoto.

Isto porque as metas incluem pontos que, para serem alcançados, necessitam obedecer às preocupações, inclusive, da própria Agenda 21. “Erradicar a pobreza extrema e a fome, Atingir o ensino básico e universal, Melhorar a saúde materna, Combater a AIDS…, e Garantir a sustentabilidade ambiental” são metas impossíveis de serem alcançadas sem que se repense o atual modelo de produção/consumo.

A tão sonhada “parceria mundial para o desenvolvimento” esbarra em lobbys e pressões das indústrias bélica, tabagista e farmacêutica, sem falar das diversas posturas dogmáticas de religiões como a católica – que insiste em combater o uso de preservativos, fundamental para a erradicação de doenças como a AIDS (6ª Meta) e que já beira a endemia.

As 8 Metas foram formuladas para serem concretas e mensuráveis – e trazem, inclusive, 18 objetivos e 48 indicadores. Aguardemos que elas entrem, finalmente, nas preocupações principais dos países e de seus governantes.