O Que Faz o Ministério do Meio Ambiente

Ministério meio ambiente

Criado em 1992, o Ministério do Meio Ambiente tem como objetivo promover a preservação ambiental no Brasil, aumentando o conhecimento e fiscalizando a execução de políticas relacionadas ao tema. Além disso, o órgão defende a sustentabilidade no uso de recursos naturais e luta para que o planejamento público respeite os preceitos do desenvolvimento sustentável.

A pasta, que internamente é subdividida em secretarias com temas específicos, é a responsável, entre outras estratégias essenciais à defesa do meio ambiente, por estabelecer: o controle do desmatamento; a conciliação do desenvolvimento econômico e ambiental; a manutenção e recuperação dos biomas e da biodiversidade brasileira. Subordinada diretamente ao Presidente da República em exercício, a equipe comandada pelo ministro tem autoridade para criar normas e utilizar os recursos destinados ao ministério.

Na discussão recente sobre o novo Código Florestal brasileiro, o Ministério do Meio Ambiente posicionou-se contrário às alterações nas leis que regulamentam a proteção florestal no país. Por indicação da ministra em exercício, Izabella Teixeira, o texto teve vários pontos vetados pela Presidente da República, Dilma Roussef. Outras ações da pasta nos últimos anos foram o início do mapeamento de florestas nacionais, a fiscalização de resíduos sólidos despejados no meio ambiente, além da proibição da captura e comércio de espécies ameaçadas.

O órgão também atua com campanhas para promover a conscientização da sociedade em temas considerados essenciais. Em novembro de 2012, por exemplo, foram impressas cartilhas destinadas a pais e professores para alertar sobre os perigos que o consumismo infantil traz à sustentabilidade. O ministério executa ainda ações mais amplas para incentivar a adesão da sociedade à coleta seletiva e à extinção das sacolas plásticas.

Além de campanhas desse tipo, que ajudam o cidadão comum a mudar seus hábitos em favor da preservação ambiental, a pasta garante estímulos a empresas e organizações que contribuam para o desenvolvimento sustentável. Um bom exemplo desta prática é o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, destinado ao financiamento de projetos que ajudem a diminuir os impactos do aquecimento global.

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