Conheça os Pontos Polêmicos do Código Florestal

Código FlorestalEm meio a pressões da sociedade, dos ambientalistas e dos proprietários de terra, o novo código florestal brasileiro foi aprovado pelo Congresso Nacional e não conseguiu agradar nenhuma das partes.

O primeiro código florestal brasileiro foi criado em 1934 e vigorou até 1965, ano que foi publicada uma nova versão. O seu objetivo era garantir a preservação dos mais variados aspectos naturais, incluindo as nascentes e margens dos rios, os topos de morros e montanhas, os mangues e os sítios arqueológicos.

Passados mais de 40 anos da publicação do texto, o governo compreendeu que era necessária a sua revisão, especialmente com relação à adequação às novas necessidades decorrentes das recentes alterações climáticas.

Muito embora essa necessidade tenha sido um dos pontos de partida para o novo projeto, logo surgiram divergências quanto às expectativas de diferentes grupos, especialmente o dos ambientalistas, representados principalmente por ONGs como o Greenpeace, o WWF e os empreendedores do setor do agronegócio, apoiados pela bancada ruralista do Congresso Nacional.

Em 2010, a Câmara dos Deputados aprovou modificações no Código Florestal. Uma dessas novas formulações é a diminuição da área de reserva da Floresta Amazônica de 80 para 25%. Os ecologistas defendem essa diminuição com base em estudos sobre a necessidade dessa porcentagem.

Um dos pontos de maior divergência do novo código está relacionado com as reservas legais, áreas de mata nativa dentro das propriedades rurais que, segundo o texto de 1965, não poderiam ser exploradas. Enquanto os ambientalistas reivindicavam para que essas áreas fossem expandidas e que os infratores fossem punidos, a bancada ruralista articulava para que ocorresse sua redução e que os espaços já degradados não fossem recompostos, ou seus proprietários punidos.

Outras entidades representativas da sociedade também têm feito críticas ao texto aprovado pelo Congresso, afirmando que ele traz retrocessos inaceitáveis e não privilegia os empreendimentos sustentáveis, responsáveis em grande parte pela preservação do meio ambiente.

Em 2011, o deputado Aldo Rebelo propôs novas mudanças nesse código como: a liberação do cultivo em áreas de preservação, a redução da flora em margens dos rios, a isenção de penalidades aos agricultores que a desmataram e a permissão para o cultivo no topo dos morros.

Embora o novo código florestal não tenha agradado a sociedade no que diz respeito aos temas como a punição dos culpados pela destruição da natureza e a inovação de mecanismos de prevenção ao desmatamento, deve-se ressaltar que as ações de preservação do meio ambiente e os empreendimentos sustentáveis são tendências que chegaram para ficar, garantindo dessa forma o atendimento a algumas das expectativas e, principalmente às necessidades dos brasileiros.

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